O DPO ou encarregado de dados pode acumular funções dentro de uma empresa?

Na última semana, mais precisamente no dia 28 de abril de 2020, em decisão que chocou parte dos especialistas europeus em proteção de dados, a Autoridade Belga (veja a íntegra da decisão em holandês) multou uma operadora de telefonia em 50 mil euros em razão de inadequada nomeação de DPO (em português, encarregado de proteção de dados).

Após um incidente de segurança, a Autoridade daquele país realizou investigação sobre as práticas da empresa em matéria de proteção de dados e concluiu pela impossibilidade de cumulação das funções de DPO e head de compliance, pois as rotinas de compliance demandam tratamento constante e relevante de dados pessoais, o que inviabilizaria a supervisão independente de tais atividades por parte do DPO por se tratar da mesma pessoa.


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