O que faz um advogado de startup?

O advogado de startups aplica os conceitos das mais diversas áreas do direito (tributário, civil, penal, etc.) a um projeto ou empresa que tenha um modelo de negócio ou produto inovador, também chamad@ de startup, de uma forma totalmente "fora da curva", tendo em vista as particularidades do modus operandi deste tipo de empreendimento.


A forma como as startups trabalham hoje, conectadas e grande parte baseada no teletrabalho, exige respostas rápidas, e isso também implica em um novo modelo de advocacia, que precisa estar preparado para responder à demanda.


O que o advogado de startup faz é aplicar diversos conceitos já conhecidos do Direito, porém, a uma empresa com modelo de negócios diferente. Por essa razão, surgem algumas peculiaridades que mais exigem adaptações por parte do advogado de startup com esse novo modelo do que do próprio Direito.


Além disso, o profissional do Direito que apoiar uma startup, precisa estar preparado para esta nova forma de trabalho (respondendo de forma dinâmica e rápida, acompanhando o ritmo e evolução da startup que assessora).


Dentre os trabalhos desempenhados pelo advogado de startup se encontram: interpretar um contrato (sempre voltado para o core business do negócio, por isso é importantíssimo o advogado conhecer termos de programação e ter experiência com isso para prever riscos, por exemplo), para identificar pontos que possam comprometer a sua operação, as responsabilidades, os pontos e aspectos legais básicos, como por exemplo, os princípios do direito, principalmente aqueles que regem um contrato, o instrumento jurídico mais usado pela startup.


O advogado precisa entender de direito empresarial e aplicá-lo ao direito das startups, em questões envolvendo a relação entre os sócios, a forma de constituição da pessoa jurídica, os riscos da informalidade, bem como os diversos outros desafios diários, há neste ponto um instrumento jurídico muito usado que é o Memorando de Entendimentos.


Problemas envolvendo questões de direito do trabalho também são muito comuns. A forma mais tradicional de surgimento de uma startup é por um grupo de pessoas, com uma ideia que normalmente surge de uma dor vivenciada por um deles, e que, por não encontrarem solução, se reúnem e começam a tocar um negócio, que na maioria das vezes começa "informal".


Essa jornada vai seguindo sem nenhuma regularização, e vira e mexe “contratam” outras pessoas para prestarem serviços sem qualquer regularização. Ou mesmo os fundadores, que no meio do caminho desistem de prosseguir e ajuízam ações trabalhistas requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício.


É importante que o empreendedor e o advogado que o aconselhar aprenda a lidar com essas questões, prevenir as demandas judiciais, e aconselhar esse time que não está preocupado com as questões trabalhistas e só querem desenvolver o seu produto ou serviço para escalar rápido e começarem a monetizar o negócio.


Há de se destacar ainda a necessidade de estabelecer um bom plano tributário: quais impostos a startup vai pagar? Para quem vai pagar? Quanto vai pagar?


É essencial ainda, que a startup evolua com segurança jurídica desde o princípio e aplique bons contratos, bem redigidos, em qualquer negociação, seja com sócio, investidor, cliente, parceiro, funcionário ou prestador de serviço.


O advogado atua como uma espécie de mentor, por isso precisa conhecer bem o modelo de negócios da startup para alertá-lo sobre eventuais riscos na elaboração e assinatura desses documentos.


A propriedade intelectual também é outra área de conhecimento fundamental para o direito das startups, a ideia da startup precisa ser protegida, e falamos sobre isso no curso aqui da Platzi.


Uma ação judicial para uma startup pode ser o fim do negócio, por isso todo cuidado é pouco.


O empreendedor muitas vezes não sabe o que tem que ser feito, do ponto de vista regulatório e jurídico, e é papel do advogado aconselhar e dar as diretrizes neste sentido.


A startup precisa ainda se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Brasil, a GDPR na Europa, entre outras, caso atue em mais de um país, diferente destes citados. Não se exclui ainda, o conhecimento do Marco Civil da Internet, e das novas formas de relação de consumo online.


Há diversas leis estaduais e federais no Brasil, o que também pode influenciar no estabelecimento da sede da startup.


Quando o assunto é internacionalização, ou seja, exportação de serviços ou produtos para outro país, aí entram outros assuntos que serão abordados em um post específico.


A dinâmica de trabalho do advogado de startup é especial, muitas vezes um contrato precisa estar pronto no mesmo dia ou no máximo em uma semana, porque surgiu uma oportunidade de investimento que não pode esperar. É o advogado que vai alertar o time sobre todos os riscos e pendências de documentação. É preciso pensar e agir rápido, por isso o advogado de startup precisa estar preparado para acompanhar esse ritmo.

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